Área 01
Direito Tributário
Defesa em execução fiscal, exceção de pré-executividade, embargos, transação tributária com a PGFN, desbloqueio de contas, cancelamento de protesto de CDA e saída do CADIN.
A cobrança de tributos segue um procedimento com regras próprias, e é nesse procedimento que costumam aparecer as falhas: prescrição, cálculo incorreto, intimação irregular, inclusão indevida de sócios. A atuação começa pela análise detalhada da certidão de dívida ativa e do processo administrativo, antes de definir a estratégia.
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