Laiana Silva AdvogadaAgendar atendimento

Execução fiscal · 15/09/2026

Conta bloqueada pela Justiça Federal: os primeiros passos para o desbloqueio.

O bloqueio costuma ser a primeira notícia da execução. Saber o que fazer nas primeiras horas evita prejuízos maiores.

Valores bloqueados em conta são, na maioria das vezes, resultado de uma ordem judicial em execução fiscal. O primeiro passo é identificar o processo: o banco informa o número da ordem, e com ele é possível localizar a ação e o valor da cobrança.

Verifique a impenhorabilidade

Salários, aposentadorias, pensões e valores de poupança até o limite legal não podem ser penhorados. Se o bloqueio atingiu verbas desse tipo, o pedido de liberação deve ser feito com os comprovantes.

Avalie a substituição da garantia

Quando o bloqueio trava o caixa da empresa, é possível pedir a substituição por outro bem ou por seguro garantia, preservando a operação enquanto a cobrança é discutida.

Trate a origem da cobrança

O desbloqueio resolve a urgência, mas a execução continua. A defesa no processo principal é o que trata a dívida em si.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.

Por Laiana Silva Mateus, OAB/PI 25.082.

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